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ATUALIZADA DIA 11/JAN/2018

ÁGUA BOA - Um dos assuntos mais polêmicos que já foi discutido no município, foi a criação da verba indenizatória para os Vereadores.

A história parecia ter chegado ao fim, quando o chefe do Executivo Municipal, vetou o projeto que criava a verba, até então, aprovado pelos Vereadores em sessão. Nesta segunda semana de janeiro, rumores apontavam que o fim para a verba seria outro. O que se concretizou. 

Para os vereadores 'derrubarem' o veto do chefe do executivo é necessário, a maioria absoluta dos votos, segundo a legislação - um voto a mais do que metade dos legisladores - no caso, 6 votos seriam suficientes para que o projeto continue valendo e então se crie a verba indenizatória.

ENTENDA O CASO:

No dia 04 de dezembro de 2017, foi colocado na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 10/2017 instituindo a verba indenizatória. Projeto de autoria de Fernando Quintanilha, com: 'Bibelô', Léo 'Enfermeiro', Mari 'do Carrinho', 'Papagaio', 'Quincão' e Renato Beraldo.PROJETO QUE CRIA A VERBA

Em 18 de dezembro de 2017, foi dado o parecer favorável pela Comissão Geral do Legislativo.

Aprovação da Verba aconteceu no dia 18 de dezembro de 2017 em uma das sessões mais polêmicas da história do Legislativo municipal, 07 Vereadores aprovaram a matéria.PARECER FAVORÁVEL E APROVAÇÃOApós aprovação o projeto seguia para o Executivo. O chefe poderia vetar ou não o projeto que criava a verba em até 15 dias.

Em 21 de dezembro o chefe do Executivo vetou o projeto alegando falta de interesse público, entre outros motivos.VETO DO CHEFE DO EXECUTIVO

O projeto então retorna para o Legislativo e segundo Emenda à Lei Orgânica do Município, a apreciação pela casa será dentro de 30 dias a partir do recebimento, considera-se rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Vereadores, ou seja, 06 votos. Maioria absoluta: primeiro número inteiro após a metade dos Vereadores.

Mesmo o chefe do Executivo vetando o projeto, pode ser que o veto seja derrubado, tendo em vista que para aprovação foram 07 votos a favor, e para derrubada do veto só necessitam de 06 votos segundo a legislação vigente.LEI QUE DIZ SOBRE A DERRUBADA DO VETO

O fato voltou a ser comentado por toda a região.

 

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Clique na imagem para ampliarÁGUA BOA - O prefeito da cidade de Água Boa vetou na tarde desta quinta-feira (21/DEZ) o projeto que cria a verba indenizatória para os vereadores do município. 

No documento o chefe do executivo, diz que, o momento não é adequado para sua implantação e houve uma falta de interesse pública pela matéria. O projeto agora retorna para o legislativo municipal e necessita de 8 votos para derrubar o veto do prefeito.

Para aprovação do projeto 7 vereadores foram a favor e 3 contra, tendo em vista que o presidente da casa só vota em caso de empate nesse caso.

Lideres políticos afirmar ser quase impossível a conquista de 8 votos para a derrubada do veto, tendo em vista, que, os 4 vereadores (3 que votaram contra e o presidente do legislativo), ainda são contra a criação da verba e já afirmaram que mesmo que seja aprovada eles não farão o uso do valor destinado a cada legislador em forma de indenização.

Veja abaixo o veto na integra...

Clique na imagem para ampliar

 

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Vereadores que foram contra o projeto

ÁGUA BOA - Os vereadores que foram contra o projeto que cria a Verba Indenizatória para o legislativo anunciaram na manhã desta quarta-feira (20/DEZ) que não utilizarão da verba até o final de seus respectivos mandatos. Uma emenda foi votada e aprovada pela câmara de vereadores antes do projeto.

A emenda torna a utilização da verba opcional, ou seja, o vereador pode escolher se 'pega' a verba ou não. Alan Apio (PR), Jonathan Silveira (PR), Cesinha (PR) e Ari Zandoná (DEM), afirmaram que não utilizarão a verba indenizatória. Alan, Jonathan e Cesinha, votaram contra o projeto. Ari não pode votar, porque neste caso, o Presidente do Legislativo só vota em caso de empate.

 

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Foto: GoogleÁGUA BOA - Já se passaram pouco mais de 37 horas após a aprovação da Verba Indenizatória para os legisladores do município.

Os comentários, publicações e reação de populares, empresários e entidades, tomaram conta das redes sociais e do 'falatório' na cidade. Só em uma rede social, foram registrados 3.249 menções sobre a Verba Indenizatória. Algumas postagens de caráter ofensivo, puderam ser observadas nas redes sociais. Entidades, populares e empresários, já realizaram várias reuniões, para debater o assunto que tomou conta da cidade.

Um líder de um grupo de entidades, relatou que a cidade se indignou com a aprovação do projeto, e garantiu que os líderes da cidade estão analisando o caso e preparando as atitudes a serem tomadas. Ainda nas redes sociais, várias pessoas afirmaram que adesivos e cartazes seriam confeccionados, para relatar a indignação de boa parte da população, sobre a aprovação do projeto que cria a Verba Indenizatória.

Os vereadores não se pronunciaram ainda, sobre os acontecimentos, após a aprovação do projeto na Câmara. Junto com o projeto que aprovava a verba indenizatória, fora aprovada uma emenda que torna a verba opcional, ou seja, cada vereador pode optar por usar ou não a verba.

PREFEITO PODE VETAR, SANCIONAR OU NÃO SE MANIFESTAR NO PROJETO

ÁGUA BOA O projeto que cria a verba indenizatória na Câmara de Vereadores segue agora para o chefe do poder executivo municipal. O presidente do legislativo, José Ari Zandoná, disse que o prefeito pode sim, vetar o projeto, ou aceitá-lo. Em caso positivo, a matéria vira lei.

Alceu Penteado Júnior, secretário geral da Câmara disse que se o prefeito vetar a matéria, ela volta para a Câmara que terá um prazo de 15 dias para derrubar o veto do prefeito. Para derrubar um veto do prefeito são necessários 8 votos. Porém, uma terceira via está aberta pela legislação. O prefeito pode não se manifestar sobre o projeto, nem vetar nem sancionar. Nesse caso, a matéria retornaria para a Câmara virando lei automaticamente em 48 horas, sem condição de sofrer veto.

 

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ATUALIZADA DIA 19/12/2018

ÁGUA BOA – Foi aprovado ontem à noite em sessão tumultuada o projeto que cria a verba indenizatória a partir de primeiro de janeiro próximo. Mesmo em época de recesso da Câmara, os vereadores poderão gastar a verba indenizatória de R$ 2 mil mensais. Ao longo do ano, significa que aumentarão os gastos em cerca de R$ 200 mil só com as verbas indenizatórias. Momento em que pessoas jogam moedas em frente aos vereadores

O plenário da Câmara estava lotado. Dezenas de dirigentes de entidades, associações e instituições se fizeram presentes para acompanhar de perto uma das mais tumultuadas sessões do Legislativo. A gritaria começou quando o projeto foi colocado em discussão. O povo presente proferiu palavras de baixo calão dirigidas aos vereadores que propuseram a criação da verba indenizatória.

A confusão continuou por quase uma hora até que o presidente, José Ari Zandoná, teve que encerrar a sessão por falta de ordem. Palavras como ‘traidores do povo, projeto imoral e corruptos’ foram proferidas no plenário. Algumas pessoas presentes perderam a compostura, tamanha era a revolta. Em certo momento, parecia que a turma invadiria o espaço dedicado aos vereadores.

Houve reforço no policiamento para evitar que o tumulto crescesse. O clamor popular contra a verba indenizatória não foi atendido.

Aprovaram a verba indenizatória por voto da maioria, os vereadores Sandro Lúcio Aleixo ‘Papagaio’, Joaquim dos Anjos da Paixão ‘Quincão’, Marilene Estefano ‘Mari do Carrinho’, Renato Beraldo, Fernando Quintanilha, Leonardo Leite Ribeiro ‘Léo Enfermeiro’ e Adelar ‘Bibelô’ Fusinato.

Foram contra a verba indenizatória os vereadores Alan Apio, Jonathan Silveira e Luis Cesar de Lara ‘Cesinha’. O presidente da Câmara, Ari Zandoná, por força de lei, só pode dar voto se tivesse havido empate na votação. 

Para piorar a situação, quando a matéria foi aprovada por maioria, os populares jogaram moedas e notas de R$ 2,00 na frente dos vereadores. As vaias e a gritaria tomaram conta do plenário. A gritaria continuou até meia hora após o encerramento dos trabalhos.

PREFEITO PODE VETAR, SANCIONAR OU NÃO SE MANIFESTAR NO PROJETO

ÁGUA BOA – O projeto que cria a verba indenizatória na Câmara de Vereadores segue agora para o chefe do poder executivo municipal. O presidente do legislativo, José Ari Zandoná, disse que o prefeito pode sim, vetar o projeto, ou aceitá-lo. Em caso positivo, a matéria vira lei. Alceu Penteado Júnior, secretário geral da Câmara disse que se o prefeito vetar a matéria, ela volta para a Câmara que terá um prazo de 15 dias para derrubar o veto do prefeito. Para derrubar um veto do prefeito são necessários 8 votos. Porém, uma terceira via está aberta pela legislação. O prefeito pode não se manifestar sobre o projeto, nem vetar nem sancionar. Nesse caso, a matéria retornaria para a Câmara virando lei automaticamente em 48 horas, sem condição de sofrer veto.

VÁRIAS ENTREVISTAS

ÁGUA BOA – A reportagem da Rádio Interativa entrevistou várias pessoas na noite de ontem. Todos estavam revoltados com a aprovação da verba indenizatória pela Câmara de Vereadores. Daqui a pouco, a cobertura completa no bloco de reportagens. Concederão entrevista o ex-vereador Dr. José Eugenio de Paiva, o presidente da Câmara, José Ari Zandoná, e outras pessoas.

Dr. Eugênio lamentou a decisão antidemocrática tomada por alguns vereadores. Eugenio afirmou que nunca pegou diárias na Câmara, e mesmo assim, trouxe R$ 250 mil aos cofres públicos do município quando foi vereador. Ailson Arantes também disse que a atitude dos vereadores não foi coerente. Pode ser legal mas não coerente com o momento político e econômico, afirmou ele. Daqui a pouco a cobertura total, no bloco de reportagens.

=== A corrupção não pode ser presa nem processada. Mas a mídia tem a obrigação de divulgar os fatos envolvendo pessoas públicas. Jornalismo é publicar aquilo que alguém não quer que seja publicado. O resto é publicidade.

 

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ÁGUA BOA – Entidades sindicais reuniram-se esta manhã com alguns vereadores da cidade para voltar a discutir a questão da criação da verba indenizatória, cujo projeto está tramitando na Câmara de Vereadores. O encontro aconteceu na sede do Sindicato Rural com a participação de lideranças de diversas entidades e instituições.

Boa parcela da população tem se manifestado contra a intenção de criar a verba indenizatória, segundo projeto de alguns vereadores. Dezesseis entidades da sociedade organizada, entre sindicatos, Aprosoja, clubes de serviço, entidades do comércio, e até grupos do agronegócio enviaram representantes para se posicionar contra a criação da verba indenizatória pela Câmara.

Se fizeram presentes nos debates, os vereadores Alan Apio, Jonathan Silveira e Fernando Quintanilha, além do presidente, Ari Zandoná. Os demais vereadores não estiveram presentes. Todas as entidades vão solicitar que os vereadores proponentes da verba indenizatória retirem o projeto da pauta. Daqui a pouco, o presidente do Sindicato Rural, Antonio Fernandes ‘Tonico’ de Mello concederá entrevista para relatar detalhes do encontro desta manhã.

ÁGUA BOA – A Câmara de Vereadores deve apreciar na noite de hoje outra matéria muito polêmica que trata da criação da verba indenizatória. O assunto quando tornado público, não caiu no agrado da maioria da população. A proposta inicial é de indenizar mensalmente cada vereador com R$ 2 mil que ele gastaria para trabalhar na função de fiscalização e como legislador. O vencimento bruto do vereador atualmente né de R$ 6 mil

A verba indenizatória pode ser criada, uma vez que está prevista em legislação específica. Porém, a verba indenizatória uma vez criada no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa do estado, não melhorou o trabalhos de deputados em prol da população. A sessão da Câmara está marcada para às 19hs de hoje.

Apresentaram a proposta de criar a verba indenizatória, os vereadores Sandro Lúcio, Renato Beraldo, Joaquim dos Anjos, Marilene Estefano, Adelar ‘Bibelô’ Fusinato, Fernando Quintanilha, Leonardo Leite Ribeiro.

São contra a criação dessa verba os vereadores Alan Apio, Jonathan Silveira, Luis Cesar de Lara e José Ari Zandoná. O projeto pode ser aprovado por maioria simples, que é de 6 votos. Para haver rejeição da matéria, no mínimo 5 devem votar contra, por que então o presidente da Casa, daria seu voto de minerva, para desempate. A sessão do Legislativo promete ser concorrida.

OUTRO ASSUNTO POLÊMICO

ÁGUA BOA – A Câmara de Vereadores vai colocar em pauta na sessão do Legislativo esta noite, outro assunto muito polêmico. Diz respeito à reformulação da carga tributária do município, que vai mexer com os impostos municipais, como ITPU, ISSQ, alvarás e outras taxas municipais. O assunto chegou a ser alvo de duas audiências públicas, e também de diversos encontros da área técnica com diversas categorias de profissionais da cidade.

Na audiência pública, a população presente apelou para que as autoridades não promovam aumentos abusivos nos impostos, diante da grave crise econômica em vigor. Uma das preocupações é a questão do valor venal dos imóveis, que dizem estar abaixo da expectativa de mercado.

Porém, o ramo imobiliário foi um dos mais atingidos pela crise, havendo queda de até 50% nos negócios ao longo de 2.01. Imóveis para alugar na cidade hoje estão sobrando, e mensalmente recebemos notícia do fechamento de empresas devido às adequações de mercado.