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ÁGUA BOA – O Ministério Público Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral entrou com pedido de impugnação de mandato eletivo de 4 vereadores eleitos e seus suplentes. O pedido assinado pela promotora eleitoral Laís Liane Resende, deu entrada na justiça no dian19 de dezembro de 2.016, um dia antes das férias forenses. Somente agora, a matéria começa a tramitar na Justiça Eleitoral, à cargo do juiz eleitoral Pedro Davi Benetti.Dr Lais Liane ResendeDr Lais Liane Resende

Os candidatos que podem ser impugnados se elegeram pela coligação Água Boa é Diferente, integrada pelo PMDB, Democratas e PT. Segundo o MPE, em agosto a coligação apresentou na justiça eleitoral, lista de 15 homens e 7 mulheres como candidatos ao pleito, para preencher o número formal de 30% de candidaturas do sexo feminino. Durante a campanha eleitoral, a promotora foi informada de que a candidata Tania Paiva Alencar não era de fato candidata. Segundo o MPE, em consulta ao Cartório Eleitoral, não foram encontrados impressos, santinhos e panfletos, papéis e adesivos de campanha. Nas contas parciais e finais, a candidata teria arrecadado a quantia de R$ 2 mil, mas gastou apenas R$ 844,00 em publicidade.

Diz no documento a promotora Dra. Laís, que tentou inúmeros contatos com Tania, mas nunca obteve sucesso. E tem mais... diz a promotora eleitoral: a candidata não obteve nenhum voto no dia da eleição. Ao MPE não restou dúvida de que a coligação levou a dita candidata a registro apenas para cumprir formalmente a condição indispensável de 30% de mulheres para lançar a candidatura da chapa. No final, diz o MPE, que a coligação concorreu com apenas 6 mulheres, representando apenas 27% e não os 30% exigidos por lei. A promotoria entende que esta coligação não poderia ter ofertado candidaturas. A promotora afirma ainda no documento, que se o juiz eleitoral tivesse percebido essa falha, teria indeferido tais candidaturas.

No pedido de abertura de investigação o MPE chegou a listar outras decisões judiciais pelo país que realmente teriam impugnado candidaturas com problemas semelhantes. NO documento, o MPE pede que os votos atribuídos à esta coligação impugnada, sejam redistribuídos entre as demais coligações e candidatos que concorreram no pleito de outubro passado. A matéria começa a tramitar na Justiça Eleitoral. Em poucos dias, o juiz eleitoral pode acatar o pedido do MPE, instaurando o processo ou indeferindo o pedido.

Os vereadores que podem ser prejudicados são: Adelar 'Bibelô' Fusinato (Dem), José Ari Zandoná (Dem), Joaquim dos Anjos 'Quincão' Ferreira da Paixão (PMDB) e o enfermeiro Leonardo Leite Ribeiro (PMDB). Os suplentes também perderiam a vaga em caso de decisão desfavorável ao final do trâmite do processo, que pode demorar vários meses.