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CUIABÁ – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão de Primeira Instância ao condenar uma funcionária por furto qualificado com abuso de confiança.

De acordo com os autos, a empregada cobria férias de uma gestante quando passou a atuar como gerente. No uso de suas atribuições ela furtou cerca de R$ 9 mil do caixa de uma empresa no munícipio de Água Boa. Segundo entendimento do desembargador relator, Orlando Perri, não há que se retirar a qualificadora, pois ficou comprovado que a quebra de confiança auferida à ré é óbvia.

“Ficou comprovado que a ré foi contratada para o cargo de gerente substituta, tendo como uma de suas funções a retirada dos valores diários auferidos no caixa da empresa para serem depositados na conta do proprietário do estabelecimento”, diz trecho da decisão judicial.

A defesa da funcionária tentou derrubar a qualificadora imposta na Primeira Instância. Todavia, o relator insistiu que a doutrina e a jurisprudência são firmes em defender que o abuso de confiança consiste em uma “espécie de traição, que somente poderá ser perfectibilizada se, antes do evento criminoso, havia entre a vítima e o acusado relação capaz de demonstrar que o agente se valeu da fidúcia nele depositada para subtrair patrimônio”.

A apelante foi condenada à pena de três anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 25 dias-multa, substituída por duas restritivas de direito, pela prática do crime do artigo 155, §4º, II c/c o artigo 71, caput, ambos do Código Penal (furto qualificado pelo abuso de confiança, em continuidade delitiva).