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ATUALIZADA DIA 27/04/2018

 ÁGUA BOA – Paulo Morais Fernandes retomou ontem, a função de Oficial Registrador Interino do Cartório do 1º Ofício desta cidade e comarca. A decisão partiu de instâncias superiores da Justiça.

Portaria da justiça havia investido Paulo Fernandes no ano de 1.990. Porém, desde o final do ano passado, havia decisão contrária do juízo local. Em março desse ano, o juiz da 1ª Vara da Comarca, Dr. Alexandre Meinberg Ceroy, decretou o afastamento do titular do Cartório do 1º ofício da Comarca, ocupado até então, por Paulo Morais Fernandes.

Em lugar de Fernandes, o juiz havia indicado Elizângela Gonçalves Corrêa Coral como responsável pelo Cartório. Com a decisão de ontem, ‘Paulinho’ Morais Fernandes retoma a função de oficial do Cartório do 1º Ofício.

Nossa reportagem conversou com Paulo Morais Fernandes esta manhã. Ele disse que não vai se pronunciar neste momento, somente após uma decisão final da justiça. Os trabalhos seguem normais.

 

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ATUALIZADA DIA 16/03/2018

 

 ÁGUA BOA – Concederá entrevista hoje a nova titular interina do Cartório do 1º Ofício.

Elizangela Gonçalves Correa Coral vai falar que as atividades do Cartório do 1º Ofício seguem normais.

Elizangela permanecerá à frente do cartório até o próximo concurso oficializar o futuro ocupante do cargo.

A entrevista com Elizangela Coral será apresentada daqui a pouco, às 12hs 30min, no REPÓRTER INTERATIVO.

 

 

 

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ATUALIZADA DIA 15/03/2018

ÁGUA BOA - O juiz da 1ª Vara da Comarca, Dr. Alexandre Meinberg Ceroy, decretou o afastamento definitivo do titular do Cartório do 1º ofício da Comarca, ocupado até então, por Paulo Morais Fernandes. 

A decisão do magistrado local segue determinação da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho nacional de justiça. Em lugar de Fernandes, o juiz indicou Elizângela Gonçalves Corrêa Coral como responsável pelo Cartório. ‘Paulinho’ apresentou-se espontaneamente na comarca, repassando os documentos exigidos nesse caso ao magistrado.

A princípio, este cartório continuará funcionando no mesmo endereço, ainda que seja propriedade particular, para evitar prejuízos à população. Diz a decisão judicial que o salário da nova delegatária interina será de no máximo, 90% do subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, STF.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado também foi notificada para incluir no rol das serventias a serem ofertadas em próximo concurso público, de forma que seja cumprida a Constituição Federal.

Decisão também indica um corretor de imóveis que avaliará o valor a ser pago como aluguel do prédio para a continuidade dos serviços cartorários. A decisão do Dr. Alexandre é de 10 de março desse ano. Os demais familiares também não podem mais atuar. Cabe recurso.

VEJA DECISÃO COMPLETA:

 

 

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ATUALIZADA DIA 08/SET

ÁGUA BOA – O Cartório do 1º Ofício de Água Boa fechado na quarta-feira por determinação da justiça, foi reaberto nesta sexta-feira. O Cartório está localizado na Rua 07 ao lado do Fórum.

Na decisão judicial baixada pelo Dr. Pedro Davi Benetti, consta a informação de que Paulo Morais Fernandes foi destituído do cargo de Oficial Registrador Interino do Cartório do 1º Ofício desta cidade e comarca. Porém, o cartorário entrou com recurso na justiça, reabrindo as portas normalmente nesta sexta-feira.

Trata-se de um órgão essencial para a atividade da sociedade, e o fechamento ainda que temporária, é inadmissível. Hoje, o Cartório do 1º Ofício está trabalhando normalmente.

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 ÁGUA BOA - O Cartório do 1º Ofício de Água Boa foi fechado hoje pela justiça da comarca. O Cartório está localizado na Rua 07 ao lado do Fórum. Na decisão judicial baixada pelo Dr. Pedro Davi Benetti, consta a informação de que Paulo Morais Fernandes foi destituído do cargo de Oficial Registrador Interino do Cartório do 1º Ofício desta cidade e comarca.

Com isso, fica revogada a portaria emitida em 1.990, que investiu ‘Paulinho’ na função. Na mesma decisão judicial, também foram destituídos os substitutos Rosmary Rocha Martins Fernandes, Leonardo Martins Fernandes e Daniela Fernandes de seus cargos. O magistrado ainda determinou a imediata transmissão de todo o acervo da Serventia ao novo oficial registrador interino do Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos. O novo registrador interino terá 20 dias de prazo para apresentar relatório pormenorizado dos documentos recebidos do acervo do Cartório.

A decisão foi encaminhada para a Corregedoria Geral de Justiça e ao CNJ. Dr. Pedro Davi também determinou que os oficiais de justiça comuniquem imediatamente à Polícia Militar e ao juízo da comarca, a prática de qualquer ato que embarace ou tente frustrar o cumprimento da presente decisão.

Determinou a entrega das chaves e controles eletrônicos da Serventia ao oficial de justiça no momento da intimação. A justiça também vai nomear por portaria, um novo oficial registrador interino em 24 horas. O documento foi assinado pelo magistrado no dia 04 de setembro. O Cartório do 1º Ofício foi fechado nesta quarta-feira, 06 de setembro. 

O Cartório deve reabrir nas próximas horas, justamente para atender a grande demanda da sociedade. Cabe salientar que Paulo Morais Fernandes é pessoa vastamente relacionada na sociedade e de grande credibilidade.

Paulo Morais Fernandes disse que vai se manifestar no tempo oportuno sobre a celeuma.