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Dr. Rui e Dr. Paulo NOVA MUTUM - O presidente da subseção da OAB de Água Boa participou nos dias 18, 19 e 20 de maio, do Colégio de presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado em Nova Mutum/MT.  Na ocasião, Dr. Paulo Diniz conseguiu conversar com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rui Ramos Ribeiro.

Diniz reforçou ao Dr. Rui a necessidade de uma visita do desembargador a Água Boa. Sua visita estava prevista para dia 15 de maio, mas foi cancelada por causa de outros compromissos dele na capital.

O advogado repassou ao desembargador a situação do prédio do Fórum de Água Boa, e a necessidade de construir um novo prédio. Projeto neste sentido começou a tramitar há alguns anos, mas parou.

A esperada visita do desembargador deve ocorrer nos próximos dias.

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COCALINHO – A Justiça Eleitoral está realizando mutirão na cidade de Cocalinho. O mutirão iniciou ontem, 16/05/2017, e se estenderá até sexta-feira, dia 19/05/2017. O atendimento acontece das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, na Câmara Municipal de Cocalinho.

Desde 2013, ano em que o município passou a utilizar o sistema biométrico para habilitação ao voto, todos os atendimentos aos eleitores de Cocalinho se concentraram na sede do Cartório da 30ª Zona Eleitoral de Água Boa. 

Isso dificultava o acesso daqueles eleitores aos procedimentos de inscrição e regularização eleitoral, tendo em vista que os normativos eleitorais vigentes permitem que o atendimento biométrico seja realizado apenas nas sedes dos Cartórios Eleitorais.

Foi considerando essa dificuldade, que o Juiz titular da 30ª Zona Eleitoral, Dr. Pedro Davi Benetti, conseguiu por meio de autorização excepcional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso a realização do mutirão eleitoral na cidade de Cocalinho.

Desta forma, os moradores de Cocalinho que quiserem se inscrever como eleitores, transferir ou regularizar a sua inscrição eleitoral devem aproveitar essa oportunidade ainda nesta semana.

As informações são de Wyllem Guimarães da Silva, Técnico Judiciário Chefe do Cartório Eleitoral de Água Boa.

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Dr Paulo Diniz

ÁGUA BOA – O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, cancelou sua visita à Água Boa marcada para hoje, segunda-feira.

O desembargador Rui Ramos Ribeiro estaria aqui esta manhã para discutir com as autoridades, a necessidade de construção de um novo prédio para abrigar o Fórum da comarca. A informação é do presidente da OAB local.

Dr. Paulo Diniz está lutando há meses para trazer o presidente do Tribunal de Justiça a fim de discutir o assunto. Há alguns anos foi apresentado um projeto do novo prédio do Fórum, e uma área foi cedida para esta obra, no Setor Cristalino.

Porém, agora, se constatou que este projeto sumiu do Tribunal de Justiça de Cuiabá. Outra data será marcada para a visita do presidente do TJ.

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QUERÊNCIA - O Fórum da Comarca de Querência abriu processo seletivo para contratação de assessor de gabinete II. Os interessados devem encaminhar currículo para o e-mail: andressa.bombonati@tjmt.jus.br, de imediato.
A escolha do candidato se dará por meio da análise de currículo e possível entrevista pessoal, uma vez que se trata de cargo comissionado.
O candidato deverá obrigatoriamente ser bacharel em Direito, com aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), possuir experiência na área Cível, preferencialmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e com disponibilidade para início imediato.
A remuneração mensal é de R$ 4.256,00, acrescidos de R$ 800,00 de auxílio-alimentação, além de R$ 400,00 de auxílio-saúde (caso o contratado tenha plano de saúde).
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BARRA DO GARÇAS - O juiz federal, Dr. Francisco Vieira Neto, titular da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Barra do Garças, suspendeu, por tempo indeterminado, todos os processos, tanto os administrativos ou judiciais, de criação de projetos de assentamentos em áreas rural em 31 municípios da região do Vale do Araguaia. O processo transita na Justiça Federal da subseção de Barra do Garças, com o número 2194-95.2016.4.01.3605.

Com a decisão a Justiça federal, o INCRA está proibido de dar abertura ou dar continuidade em todos os processos de desapropriação de imóveis com o fim de implantação da reforma agrária, nos municípios de Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu e Vila Rica.
O Ministério Público Federal ajuizou o processo requerendo a suspensão de novos processos até a regularização dos assentamentos existentes. "O INCRA mantém a política de desapropriar novas terras para construção de Assentamentos Rurais, ao invés de, primeiramente regularizar aqueles já existentes". Alegou o doutor Rafael Guimarães Nogueira no processo.
Veja parte do dispositivo:
"Forte no exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a suspensão de qualquer processos administrativos ou judiciais referentes a desapropriação pelo INCRA para realização de reforma agrária de imóveis no âmbito territorial deste juízo, valendo explicitar que tal âmbito territorial compreende os seguintes (31) municípios: Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaiana, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, Santo Antônio do Leste, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Tesouro, Torixoréu e Vila Rica." (Juiz Federal Francisco Vieira Neto - novembro/2016 - Barra do Garças)
Com isso os movimentos de sem terra na região do Vale do Araguaia perde forças em razão da suspensão dos processos de desapropriação para realização de reforma agrária.
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ATUALIZADA DIA 04/05 

 ÁGUA BOA – A promotora de Justiça da comarca, Dra. Alice Cristina de Arruda e Silva Alves pediu o arquivamento de um inquérito civil que tramitava na comarca, investigando o recente concurso público da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de nossa cidade. Trata-se de um inquérito civil onde não fora decretado segredo de dados, sendo um procedimento de natureza pública. Dra Alice

A promotora de justiça havia assinado portaria em 20 de março desse ano, dizendo ser necessária outras diligências para clarear o assunto. Dra. Alice Cristina efetuou diversas diligências nas últimas semanas, e tomou a decisão de mandar arquivar o inquérito. O inquérito ainda será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público em Cuiabá, para referendar sua decisão.

As partes envolvidas no inquérito estão sendo notificadas da decisão final, no caso a empresa que efetuou o concurso e a prefeitura. Sendo assim, com o arquivamento, o concurso público da prefeitura e da Câmara Municipal prosseguirão normalmente, conforme estabelece o Edital e a legislação sobre o assunto.

Com a decisão de arquivamento do inquérito pelo MPE, pode-se deduzir que nada de ilegal foi encontrado no caso. A promotora de justiça concederá entrevista hoje às 17hs para falar sobre o assunto.

 

 

 

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ATUALIZADA DIA 21/03/2.017

 ÁGUA BOA - A promotora de Justiça da comarca, Alice Cristina de Arruda e Silva Alves baixou portaria prorrogando o prazo investigativo para um ano no caso de denúncias envolvendo o Concurso Público da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Água Boa, ocorrido no ano passado.

A promotora assinou a portaria nesta segunda-feira, dia 20 de março, cujo teor foi publicado na terça-feira, dia 21. A promotora justifica no documento o aumento do prazo pela necessidade de outras diligências para clarear o assunto. Dra. Alice Cristina quer que a empresa que efetuou o concurso público em Água Boa seja notificada para informar a relação das pessoas que ofereceram vantagens para facilitação no referido certame.

Testemunhas ouvidas por meio audiovisual já teriam confirmado a possibilidade de haver a tentativa de favorecimento. A promotoria também quer saber os meios utilizados por essas pessoas nos contatos feitos com a empresa, se houve o aceite da proposta e os possíveis valores transacionados. A promotora também quer saber o motivo que não levou o representante da empresa a denunciar o fato na Polícia ou no Ministério Público. Dra. Alice Cristina também quer saber quem eram as pessoas responsáveis pela organização do concurso em Água Boa, e quem tinha acesso às provas do concurso.

Em outra questão levantada pela promotora, ela quer saber por quem e onde foram formuladas as questões das provas do concurso, e se as provas foram fotocopiadas. Outro ponto levantado era se em outro concurso público na prefeitura de Nova Nazaré, também realizada pela mesma empresa, houve proposta em busca de favores, entre outras informações. Como tal investigação demanda tempo, a promotoria de justiça solicitou prorrogação do prazo de investigação para mais um ano.

VEJA O TEOR COMPLETO DO DOCUMENTO DO MPE sobre o caso.

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ATUALIZADA DIA 02/FEV/2.017

ÁGUA BOA – O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de possível irregularidade na licitação que contratou uma empresa para promover concurso público da prefeitura de Água Boa. A denúncia está sendo apurada. Ontem, mantivemos contato com o Ministério Público Estadual, que enviou a seguinte informação:

---Trata-se de procedimento investigativo do Ministério Público ainda não judicializado, denominado Inquérito Civil, cujo objeto da instauração é "Apurar possíveis irregularidades no procedimento licitatório referente a contratação de empresa especializada para realização de concurso público para provimento de vagas no município de Água Boa e possíveis irregularidades no objeto contratado, desde a formalização do edital até a homologação do resultado final do concurso público".

Ressalta-se que o procedimento epigrafado foi instaurado para apurar possíveis irregularidades, o que por si só não permite concluir que estas existam. As investigações irão nortear a tomada de providências quanto a convicção da existência de irregularidades ou ainda a convicção da não existências destas. Devido ao período de recesso e férias da Promotora de Justiça presidente do Inquérito Civil, só poderão ser repassadas com clareza maiores informações acerca das investigações no prazo de 60 dias.

As informações foram repassadas pelo técnico administrativo da Promotoria, João Batista Galindos Santos.

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ÁGUA BOA – Ainda não há previsão para a homologação do concurso público da prefeitura e câmara municipal de Água Boa. A homologação do concurso foi suspensa, após denúncias de irregularidades, realizadas junto a Promotoria de Justiça contra a empresa responsável pela elaboração e aplicação do concurso, a KLC – Consultoria em Gestão Pública Ltda.

 

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