• Informativo Camara
  • Anuncie
  • Brasil Escolar
0
0
0
s2sdefault

CUIABÁ - O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ofereceu nesta segunda-feira (17) denúncia criminal contra militares acusados de promoverem interceptações ilegais. Foram denunciados três coroneis, um tenente-coronel e um Cabo da PM. São eles, respectivamente, Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, Januário Batista e Gerson Correa Junior. Os cinco vão responder pelos crimes de Ação Militar Ilícita, Falsificação de Documento, Falsidade Ideológica e Prevaricação, todos previstos na Legislação Militar.

O procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, destaca que a denúncia refere-se apenas aos delitos previstos na Legislação Militar, pois a representação feita pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que foi destaque na imprensa nacional, descreve a suposta participação de autoridade com foro perante o Superior Tribunal de Justiça, motivo pelo qual a investigação no tocante aos delitos não militares está na alçada de atribuição exclusiva do Ministério Público Federal.

Curvo também aproveitou a oportunidade para esclarecer que o pedido de arquivamento da notícia-crime apresentada pela OAB/MT para investigar três fatos específicos envolvendo membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso não tem relação ou conexão com os fatos narrados pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Asseverou, ainda, que, se a referida entidade tem realmente interesse em acompanhar as investigações relacionadas ao “escândalo dos grampos” deveria solicitar sua participação ao STJ.

Apesar de discordar veementemente da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que negou o arquivamento, respeita tal decisão e ressalta ter consciência de que a existência de entendimento jurídico diverso se combate pela via recursal, não com palavras de efeito que possam ferir o harmonioso relacionamento entre as instituições, salutar ao regime democrático.

O procurador-geral de Justiça voltou a dizer que não abrirá mão da atribuição exclusiva do chefe do MPE de conduzir a investigação contra qualquer membro da Instituição. Ressaltou, ainda, que em nenhum momento questionou a competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Add a comment
0
0
0
s2sdefault
RIBEIRÃO CASCALHEIRA - O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, negou ao prefeito de Ribeirão Cascalheira, Reynaldo Fonseca Diniz, o pedido de mudança de status da certidão de débitos da prefeitura, que vem sendo emitida como positiva pela Corte de Contas. Conforme o presidente, apesar da sanção ter sido determinada ao ex-gestor, Adário Carneiro Filho, já falecido, Diniz não conseguiu provar ter adotado todas as medidas possíveis para o ressarcimento ao erário do prejuízo causado por Carneiro Filho, no valor de R$ 26.838,86, verificado no julgamento das contas de gestão referentes a 2012.
 
Por meio do Ofício nº 142/GP, o prefeito de Ribeirão Cascalheira encaminhou ao TCE-MT a certidão de óbito do ex-prefeito Adário Carneiro Filho, solicitando a retirada da restrição à prefeitura. No entanto, na decisão nº 743/PRES/AJ/2017, publicada no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (14.07), o presidente Antonio Joaquim acompanhou parecer do Ministério Público de Contas e reconheceu apenas a extinção da multa de 100 UPFs aplicada ao ex-gestor, em razão do falecimento dele, mas determinou a notificação do atual prefeito, para que ele adote providências necessárias para regularização das situações pendentes.
 
Conforme o presidente do TCE-MT, Reynaldo Fonseca Diniz assumiu a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira em abril de 2013 e não demonstrou desde então a adoção de nenhuma providência contra o ex-gestor ainda em vida – Adário Carneiro Filho morreu em setembro de 2015 - e nem depois, contra o espólio do falecido, para restituir a importância devida ao erário municipal.
Além do ressarcimento de R$ 26.838,86 aos cofres públicos, o conselheiro presidente destacou a existência de determinação de envio dos informes do Aplic da carga inicial e dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017, já de responsabilidade do atual gestor, Reynaldo Fonseca Diniz, que não se pronunciou sobre o fato. “A permanência de qualquer das duas restrições acima mencionadas é o bastante para manter o status da certidão como positiva, em razão do regulamento contido na Resolução Normativa 2/2009-TCE/MT”, revela trecho da decisão do presidente. (Ascom TCE)
Add a comment
0
0
0
s2sdefault

Dr Ramon Fagundes Botelho ÁGUA BOA – O juiz da 2ª Vara da Comarca local baixou decisão suspendendo os efeitos de uma lei decretada pelo ex-prefeito Luiz Henrique do Amaral de Cocalinho. No dia 08 de setembro de 2.016, o ex-prefeito de Cocalinho aumentou o salário dos principais mandatários em uma decisão temerária.

O decreto do ex-prefeito estabeleceu aumento de 35% nos salários do prefeito e do vice. Já os salários dos secretários municipais foi aumentado em 31%. O mesmo decreto estabeleceu aumento de 25% nos salários dos presidente da Câmara de Vereadores e dos demais vereadores da época. A matéria acabou na justiça.

Uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual da comarca, no dia 21 de junho desse ano, para investigar a conduta do ex-prefeito. O juiz Ramon Fagundes Botelho estabeleceu a verdade em decisão proferida no final do mês passado. Dr. Ramon suspendeu os efeitos da lei que aumentou o salário dos mandatários de Cocalinho.

Na decisão judicial, o magistrado da comarca mandou intimar o município de Cocalinho para que siga orientação judicial, bem como também os réus para que apresentem contestação. Diz a decisão judicial que o aumento foi dado em época que antecede o final do mandato eleitoral do então prefeito, o que é proibido por legislação complementar do ano de 2.000. Cabe recurso a esta decisão judicial de primeira instância.

Na época dos fatos, o aumento auto concedido repercutiu negativamente na comunidade de Cocalinho, que tem uma economia ainda em expansão, e cuja renda mensal das famílias mais pobres é de apenas um salário mínimo mensal.

COCALINHO – A prefeita de Cocalinho informou esta manhã que pretende acatar a decisão da justiça da Comarca de Água Boa. Dalva Lima Peres disse que a suspensão do aumento salarial será imediatamente atendida pela sua administração. Tentamos contato com o ex-prefeieto Luiz Henrique, mas seu celular estava fora de área.

Add a comment
0
0
0
s2sdefault

ATUALIZADA DIA 13/07 

ÁGUA BOA – A Promotora de Justiça Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, notificou o município de Água Boa há convocar, nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público realizado no âmbito da Prefeitura de Água Boa no ano de 2016 – Edital 002/2016.

Na notificação, a promotora estabelece que o prazo para este chamamento não seja superior a 60 dias. Ela lembra que denúncia de fraude no concurso público foi arquivada sem nenhuma prova, por decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público. Segundo a promotora Dra. Alice, o município não realizou a convocação e nem estimou prazo para que os aprovados no concurso pudessem ser nomeados.

No documento o Ministério Público afirma que já existe ocupação de cargos comissionados ou de forma temporária. Contudo estes mesmos cargos foram ofertados no concurso público e os aprovados estão aguardando a nomeação. “A contratação precária para a realização das mesmas tarefas, pela Administração Pública, durante o prazo de validade do certame, demonstra a conveniência e a oportunidade de provimento dos cargos vagos, permitindo a nomeação dos servidores aprovados em concurso”.

A promotoria ainda ressalta no documento o prazo de 10 dias a partir do recebimento da notificação para o município proceder as medidas recomendadas, buscando dentro desse período de tempo, o cumprimento das providencias recomendadas na notificação. Dra. Alice Cristina espera ao final do prazo, resposta escrita aos termos da notificação por parte da prefeitura.

Segundo a promotora, a falta de resposta implicará em presunção de negativa do atendimento da notificação, e consequentemente, na tomada de providencias cabíveis por parte do Ministério Público Estadual. Dra. Alice quer prevenir condutas que violem os princípios constitucionais inerentes à cidadania e à correta aplicação das leis, na qual se insere justamente o combate à improbidade administrativa. O documento foi assinado no dia 11 de julho, terça-feira. Confira abaixo: (Inácio Roberto e Wallacy Riboli)

{cwgallery}

=================== 

 

ATUALIZADA DIA 04/05 

 ÁGUA BOA – A promotora de Justiça da comarca, Dra. Alice Cristina de Arruda e Silva Alves pediu o arquivamento de um inquérito civil que tramitava na comarca, investigando o recente concurso público da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de nossa cidade. Trata-se de um inquérito civil onde não fora decretado segredo de dados, sendo um procedimento de natureza pública. Dra Alice

A promotora de justiça havia assinado portaria em 20 de março desse ano, dizendo ser necessária outras diligências para clarear o assunto. Dra. Alice Cristina efetuou diversas diligências nas últimas semanas, e tomou a decisão de mandar arquivar o inquérito. O inquérito ainda será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público em Cuiabá, para referendar sua decisão.

As partes envolvidas no inquérito estão sendo notificadas da decisão final, no caso a empresa que efetuou o concurso e a prefeitura. Sendo assim, com o arquivamento, o concurso público da prefeitura e da Câmara Municipal prosseguirão normalmente, conforme estabelece o Edital e a legislação sobre o assunto.

Com a decisão de arquivamento do inquérito pelo MPE, pode-se deduzir que nada de ilegal foi encontrado no caso. A promotora de justiça concederá entrevista hoje às 17hs para falar sobre o assunto.

 

===============

 

ATUALIZADA DIA 21/03/2.017

 ÁGUA BOA - A promotora de Justiça da comarca, Alice Cristina de Arruda e Silva Alves baixou portaria prorrogando o prazo investigativo para um ano no caso de denúncias envolvendo o Concurso Público da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Água Boa, ocorrido no ano passado.

A promotora assinou a portaria nesta segunda-feira, dia 20 de março, cujo teor foi publicado na terça-feira, dia 21. A promotora justifica no documento o aumento do prazo pela necessidade de outras diligências para clarear o assunto. Dra. Alice Cristina quer que a empresa que efetuou o concurso público em Água Boa seja notificada para informar a relação das pessoas que ofereceram vantagens para facilitação no referido certame.

Testemunhas ouvidas por meio audiovisual já teriam confirmado a possibilidade de haver a tentativa de favorecimento. A promotoria também quer saber os meios utilizados por essas pessoas nos contatos feitos com a empresa, se houve o aceite da proposta e os possíveis valores transacionados. A promotora também quer saber o motivo que não levou o representante da empresa a denunciar o fato na Polícia ou no Ministério Público. Dra. Alice Cristina também quer saber quem eram as pessoas responsáveis pela organização do concurso em Água Boa, e quem tinha acesso às provas do concurso.

Em outra questão levantada pela promotora, ela quer saber por quem e onde foram formuladas as questões das provas do concurso, e se as provas foram fotocopiadas. Outro ponto levantado era se em outro concurso público na prefeitura de Nova Nazaré, também realizada pela mesma empresa, houve proposta em busca de favores, entre outras informações. Como tal investigação demanda tempo, a promotoria de justiça solicitou prorrogação do prazo de investigação para mais um ano.

 

 

 

 

==================== 

 

ATUALIZADA DIA 02/FEV/2.017

ÁGUA BOA – O Ministério Público Estadual recebeu denúncia de possível irregularidade na licitação que contratou uma empresa para promover concurso público da prefeitura de Água Boa. A denúncia está sendo apurada. Ontem, mantivemos contato com o Ministério Público Estadual, que enviou a seguinte informação:

---Trata-se de procedimento investigativo do Ministério Público ainda não judicializado, denominado Inquérito Civil, cujo objeto da instauração é "Apurar possíveis irregularidades no procedimento licitatório referente a contratação de empresa especializada para realização de concurso público para provimento de vagas no município de Água Boa e possíveis irregularidades no objeto contratado, desde a formalização do edital até a homologação do resultado final do concurso público".

Ressalta-se que o procedimento epigrafado foi instaurado para apurar possíveis irregularidades, o que por si só não permite concluir que estas existam. As investigações irão nortear a tomada de providências quanto a convicção da existência de irregularidades ou ainda a convicção da não existências destas. Devido ao período de recesso e férias da Promotora de Justiça presidente do Inquérito Civil, só poderão ser repassadas com clareza maiores informações acerca das investigações no prazo de 60 dias.

As informações foram repassadas pelo técnico administrativo da Promotoria, João Batista Galindos Santos.

====================

ÁGUA BOA – Ainda não há previsão para a homologação do concurso público da prefeitura e câmara municipal de Água Boa. A homologação do concurso foi suspensa, após denúncias de irregularidades, realizadas junto a Promotoria de Justiça contra a empresa responsável pela elaboração e aplicação do concurso, a KLC – Consultoria em Gestão Pública Ltda.

 

Add a comment
0
0
0
s2sdefault

CUIABÁ - Por falta de vagas no sistema socioeducativo em Mato Grosso, adolescentes que praticam atos infracionais análogos aos crimes de roubo, latrocínio, tráfico e até mesmo homicídio estão sendo liberados. Na última sexta-feira (07), por exemplo, dois adolescentes acusados de terem matado um jovem de 25 anos a pedradas para roubar um celular e R$ 4,00 no município de Juara, e que estavam internados provisoriamente em Cuiabá, foram devolvidos para a comarca de origem.

Conforme o procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, Mato Grosso vive um “verdadeiro caos” no sistema socioeducativo. Além da falta de unidades para internação, praticamente não existe regime de semiliberdade e em meio aberto.

Prado ressalta que, mesmo com várias decisões judiciais, algumas já transitadas em julgado, determinando a construção de unidades socioeducativas em municípios polos do Estado, o Poder Executivo Estadual não está adotando as  providências estabelecidas. Para se ter uma ideia do descaso, não existem sequer recursos previstos para esta área na  Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.

A situação, segundo ele, é preocupante e está deixando promotores de Justiça, juízes de mãos atadas, e a sociedade do interior do Estado  em pânico.  “Os agentes policiais também estão desmotivados, pois apreendem e logo em seguida tem que soltar porque o Estado não possibilita local adequado para internação desses adolescentes. Estou tentando agendar uma reunião com a equipe do governador Pedro Taques para tentarmos, em conjunto, encontrar uma saída consensual para atender esta demanda”, ressaltou o procurador de Justiça. 

O membro do Ministério Público alerta que o problema tende a se complicar ainda mais nos próximos oito meses quando o Pomeri, unidade socioeducativa localizada em Cuiabá, passará por reforma. “Das 40 vagas definitivas existentes hoje no Pomeri, haverá uma redução de 50%. Por conta da falta de planejamento, adolescentes infratores terão que deixar de ser internados e outros terão que ser liberados”,  adiantou Prado.

Desde 2011, o Ministério do Estado de Mato Grosso pleiteia na Justiça a construção de unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas em municípios polos do Estado. Foram propostas duas ações relativas aos polos de Sinop, Barra do Garças, Cuiabá e Tangará da Serra.   

“Hoje nós temos unidades em Rondonópolis com poucas vagas, em Sinop, Barra do Garças e Cáceres os locais também são caóticos e em Lucas do Rio Verde os adolescentes destruíram o que existia. Ou seja, o quadro de Mato Grosso é sofrível”, resumiu o procurador de Justiça.

SITUAÇÃO RECORRENTE: Embora o Ministério Público não tenha um levantamento do número de adolescentes infratores que foram devolvidos para as comarcas de origem por falta de vagas ou por outro o motivo, já que os casos são analisados individualmente e muitas particularidades são consideradas no momento da decisão, os promotores de Justiça que atuam na Capital e no interior do Estado na defesa da criança e do adolescente são unânimes em afirmar que as solturas vêm sendo cada vez mais frequentes..

Alguns casos chamam a atenção pelo requinte de crueldade na prática da infração e preocupam o Ministério Público. A maioria das ocorrências tem relação com o uso de drogas. Em Sapezal, distante 509 Km de Cuiabá, o adolescente M.S.L, que completará 18 anos em novembro deste ano, está solto mesmo após ter matado com golpes de faca uma garota e ter efetuado disparos de arma de fogo contra outra adolescente, atingindo-a na cabeça. A vítima resistiu aos ferimentos mas teve sequelas na visão e hoje está cega.

Consta na representação do MPE, que o adolescente afirmou ter cometido a infração análoga aos crimes de homicídio qualificado na forma consumada e tentada,  porque as vítimas estavam lhe devendo um pagamento referente à compra de drogas. As duas foram atraídas para uma emboscada e não tiveram como se defender. A ocorrência foi gravada com a utilização de um celular pelo comparsa do adolescente infrator. O fato aconteceu em dezembro de 2016. (Clênia Goreth - MPE)

Add a comment
0
0
0
s2sdefault

CURITIBA - O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Lula, outras seis pessoas foram condenadas no mesmo processo.
É a primeira vez, desde a Constituição de 1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12). Veja a íntegra da decisão de Moro.
O G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
“A prática do crime de corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo”, diz um trecho da sentença.
“O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, diz Moro no texto da decisão.


Triplex no Guarujá

O que diz o MPF: A construtora OAS destinou à família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris, em frente à praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.
O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.
Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.
O que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento.
Segundo os advogados, o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.

Fonte: G1

Add a comment