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ATUALIZADA ÀS 10:58hs

ÁGUA BOA – Aconteceu uma reunião na manhã desta quinta-feira (25) onde compareceram o Poder Executivo, Poder Legislativo, Empresários, Defensora Pública e imprensa local. Foi debatido sobre o despejo dos dejetos recolhidos nas fossas da cidade. O que aconteceu foi que a Defensoria Pública instalou processo investigatório – veja notícia abaixo - sobre o despejo dos dejetos no aterro sanitário local (lixão), baixou uma portaria, e notificou a prefeitura sobre os crimes ambientais.

O Poder Executivo então notificou as empresas que ficaram impossibilitadas de continuar despejando os rejeitos no aterro local. Uma das empresas teve o alvará suspenso, segundo nos foi repassado extraoficialmente. O Codema não pode emitir licenças ambientais enquanto as empresas estiverem descartando irregularmente os rejeitos, e sem as licenças, a prefeitura não pode permitir a operação. As empresas por sua vez, ficam impedidas de trabalhar, e por isso os rejeitos devem ser descartados em local apropriado.

O local mais próximo para o descarte regular é em Nova Xavantina. Porém, como aumenta a distância para descarte, as empresas gastam mais, e isso reflete no preço cobrado para ‘limpar a fossa’ das casas e comércios. Segundo um empresário do ramo, a maioria da população local não tem condições de pagar a mais pelo serviço. Sem resolução do problema, as fossas não serão limpas e em curto tempo começarão a apresentar problemas maiores. O problema exige uma solução rápida por parte das autoridades.

O descarte estava sendo feito no Aterro Sanitário (lixão), uma vez que não há tratamento de esgoto na cidade nem local apropriado para o descarte dos rejeitos. A prefeitura havia destinado um local no aterro para depósito provisório. A Defensora Pública Dra. Caroline Renee lembra que a cidade está emancipada desde 1.979 e nunca solucionou o problema. A notificação da Defensoria ocorreu em março e até agora, não foram apresentadas ideias para sanar o problema. Já a obra da futura estação de tratamento de esgoto no Bairro Vila Nova segue parada e também não atenderá toda a cidade.

Agora, a prefeitura tem prazo de 10 dias para apresentar um projeto que ajude a resolver a situação.

 

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ATUALIZADA DIA 25 ABRIL 2019

Aterro LixãoÁGUA BOA – Uma reunião acontece hoje, quinta-feira (25) às 09hs na Câmara Municipal com o Ministério Público, Poder Executivo, Defensoria Pública e Vereadores. O objetivo é debater e tentar encontrar um acordo sobre o despejo dos dejetos oriundos de fossas em nossa cidade.

Acontece que segundo a Câmara de Vereadores o Ministério Público proibiu as empresas ‘limpa fossa’ de descartarem os dejetos recolhidos no lixão por não ser um local apropriado, após investigação dos Defensores Públicos (veja matéria abaixo). Agora, com a nova proibição as empresas que fazem esse serviço, tem que descartar o material em Nova Xavantina, aumentando assim os custos do serviço por estar agora incluso mais de 180km a mais no trajeto para dispensar os rejeitos.

A população e outros interessados são convidados a participarem da reunião que acontece daqui à pouco no Poder Legislativo local.

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ATUALIZADA DIA 14 MARÇO 2019 

Defensores net ÁGUA BOA – participam hoje do Repórter Interativo, os defensores públicos da comarca, Caroline Renée e Wendel Renato Cruz. 

Ambos falarão sobre o início das investigações de possível crime ambiental por despejo de dejetos de fossas no aterro do município.

Eles também querem investigar que tipo de fiscalização existe no Aterro (lixão) e o contrato entre a prefeitura e uma empresa terceirizada.

A entrevista com os defensores será apresentada daqui a pouco, ÀS 12HS 30MIN. NÃO PERCA.

 

 

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Defensores AB ÁGUA BOA – A Defensoria Pública da comarca instaurou procedimento preliminar de Ação Civil Pública para investigar possível descarte de rejeitos no aterro (lixão).

Segundo os Defensores Públicos Carolina Renée Pizzini Weitkiewic e Wendel Renato Cruz, vai ser investigada a possível não observância da legislação que norteia o contrato entre a Prefeitura e a empresa que administra o lixão.

A Defensoria está trabalhando em prol da coletividade, diz a portaria. O documento da Defensoria afirma que existe a possibilidade de descarte de rejeitos de atividade de limpeza de fossas assépticas.

O órgão quer que o Codema e a prefeitura encaminhem a relação de empresas que atuam no ramo de limpeza de fossas assépticas e cópia dos procedimentos administrativos em que foram concedidas as licenças para funcionamento, esclarecendo se existe obrigação de onde e como deveria ocorrer o descarte dos dejetos.

A Defensoria Pública também quer saber da prefeitura como está funcionando a administração do lixão (aterro) já que o contrato terminava no começo do ano.