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ATUALIZADA DIA 14 MARÇO 2019

 

Defensores net ÁGUA BOA – participam hoje do Repórter Interativo, os defensores públicos da comarca, Caroline Renée e Wendel Renato Cruz. Aterro Lixão

Ambos falarão sobre o início das investigações de possível crime ambiental por despejo de dejetos de fossas no aterro do município.

Eles também querem investigar que tipo de fiscalização existe no Aterro (lixão) e o contrato entre a prefeitura e uma empresa terceirizada.

A entrevista com os defensores será apresentada daqui a pouco, ÀS 12HS 30MIN. NÃO PERCA.

 

 

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Defensores AB ÁGUA BOA – A Defensoria Pública da comarca instaurou procedimento preliminar de Ação Civil Pública para investigar possível descarte de rejeitos no aterro (lixão).

Segundo os Defensores Públicos Carolina Renée Pizzini Weitkiewic e Wendel Renato Cruz, vai ser investigada a possível não observância da legislação que norteia o contrato entre a Prefeitura e a empresa que administra o lixão.

A Defensoria está trabalhando em prol da coletividade, diz a portaria. O documento da Defensoria afirma que existe a possibilidade de descarte de rejeitos de atividade de limpeza de fossas assépticas.

O órgão quer que o Codema e a prefeitura encaminhem a relação de empresas que atuam no ramo de limpeza de fossas assépticas e cópia dos procedimentos administrativos em que foram concedidas as licenças para funcionamento, esclarecendo se existe obrigação de onde e como deveria ocorrer o descarte dos dejetos.

A Defensoria Pública também quer saber da prefeitura como está funcionando a administração do lixão (aterro) já que o contrato terminava no começo do ano.