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ÁGUA BOA - Edital do Incra vai selecionar 267 famílias para vagas disponíveis no assentamento Nacional, localizado no município de Água Boa (MT). O edital está disponível no site do Incra e torna público o regulamento da seleção de candidatos, que tem três etapas: inscrição, eliminação e classificação.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por qualquer candidato integrante da unidade familiar maior de 18 anos, durante período de inscrição.  Não será aceita a inscrição condicional, fora de prazo e por qualquer outro meio que não seja presencial. Para a inscrição deverá ser utilizado o formulário disponível no modelo do anexo II do edital.

Os documentos exigidos constam no edital, sendo obrigatória a apresentação do original ou cópia autenticada. É importante ressaltar que, para participar do processo seletivo, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico e apresentar o extrato disponível em www.mds.gov.br/consultacidadao.

A Comissão Regional de Seleção de Famílias poderá indeferir a inscrição daqueles que não preencherem requisitos completos ou apresentarem informações inconsistentes ou divergentes destes documentos comprobatórios.

Acompanhamento

O acompanhamento do processo de seleção poderá ser efetuado via Serviço Eletrônico de Informações (SEI) no endereço www.incra.gov.br/sei e acessando a opção Consulta Processual. É necessário digitar o número do processo 54000.177123/2018-02 e o código de confirmação disponibilizado na ferramenta de pesquisa.

Os interessados em participar do processo seletivo devem estar atentos aos requisitos e às proibições para candidatos a vagas em assentamentos. O inscrito não poderá ser beneficiário do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA) caso se enquadre em condições como as seguintes:
1) ser ocupante de cargo, emprego ou função pública remunerada; 
2) tiver sido excluído, eliminado, desistido ou se afastado de programa de reforma agrária, de regularização fundiária ou de crédito fundiário, sem consentimento do seu órgão executor;
3) for proprietário rural, exceto o desapropriado do imóvel para o qual ocorre a seleção e o agricultor cuja propriedade seja insuficiente para o sustento próprio e o de sua família; 
4) for proprietário, quotista ou acionista de sociedade empresária em atividade;
5) for menor de dezoito anos, não emancipado na forma da lei civil;
6) auferir renda proveniente de atividade não-agrícola superior a três salários-mínimos mensais ou a um salário-mínimo per capita;
7) possuir deficiência sem comprovar a capacidade de exploração agrícola da unidade familiar;
8) o aposentado por invalidez que auferir renda de até 3 salários mínimos;
9) tiver mandato de representação sindical, associativa ou cooperativa.

A classificação dos candidatos será por ordem de preferência e documentos comprobatórios. Apurados os inscritos não eliminados, a classificação será feita conforme a ordem de preferência estabelecida no artigo 19 da Lei 8.629/1993 e no artigo 9° do Decreto n° 9.311/2018, com pontuação máxima de 70 pontos.

Após a fase de resultado preliminar e recursos haverá a divulgação de resultado final pela Comissão Regional de Seleção de Famílias do Incra/MT, com relação de candidatos aprovados, excedentes e eliminados. Esse resultado final será publicado no sítio eletrônico do Incra e afixado no endereço indicado no edital e na sede da prefeitura de Água Boa e muncípios que fazem divisa com esta cidade.

Confira o edital na íntegra

 

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ÁGUA BOA – Participa hoje do Repórter Interativo, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Odair Priolli

Odair Prioli vai trazer informações sobre o processo de colonização pelo Incra, da Fazenda Nacional na região da Serrinha. Um acordo envolvendo o Sindicato e o MLT com o Incra, permitiu que a colonização da fazenda seja feita beneficiando inscritos tanto do Sindicato quando do Movimento de Luta pela Terra.

Prioli disse que hoje, já existem cerca de 400 famílias acampadas na Fazenda Nacional. Como a área tem 7.300 hectares, daria cerca de 18 hectares por família, área insuficiente para a própria manutenção dos futuros beneficiados com a reforma agrária.

O sindicalista entende que as pessoas inscritas pelo MLT e pelo Sindicato serão os primeiros chamados a ocuparem os futuros lotes. Por esse motivo, não adianta terceiros invadirem a propriedade, pois o Incra já está de posse da lista dos futuros parceleiros.

A entrevista com Odair Prioli será apresentada daqui a pouco, às 12hs 30min no REPÓRTER INTERATIVO. NÃO PERCA.