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QUERÊNCIA – O profissionais da educação da Escola Estadual 19 de Dezembro e Estadual 20 de Março emitiram um comunicado à comunidade de Querência, informando que decidiram, em assembleia, encerrar a greve que já dura mais de 70 dias.

As aulas, nas referidas escolas, retornarão na próxima segunda-feira (12/08). A Escola Estadual Querência já retomou as atividades no início do mês passado.

Segundo a categoria, a decisão de encerrar a greve se deve ao corte de ponto, efetuado pelo governo do estado.

No dia 30 de julho, uma decisão do Tribunal de Justiça julgou a greve abusiva e determinou o retorno dos profissionais ao trabalho em até 72h, sob pena de multa de R$ 150 mil por dia de descumprimento.

Em sua determinação, a Justiça ainda determinou que no prazo de 15 dias o Sintep deverá apresentar um calendário de reposição de aula.

A greve

Os profissionais da educação de Mato Grosso deflagraram a greve geral no dia 27 de maio. A greve foi aprovada após uma assembleia geral, realizada no dia 20 de maio, em Cuiabá.

Entre as pautas de reivindicação estava o chamamento de concursado para as vagas livre, cumprimento da Lei nº 510/2013 e pagamento dos restos a pagar da RGA de 2018 para assegurar Lei da Dobra do Poder de Compras dos profissionais da Educação.

Ao todo, cerca de 40 mil profissionais pararam as atividades. A rede possui mais de 390 mil estudantes.

Só em Querência, são cerca de dois mil alunos.

Proposta do Governo

O governador Mauro Mendes (DEM), juntamente com os deputados da base aliada do governo, elaboraram uma nova proposta para apresentar aos servidores. O anúncio foi feito pelo governador nas Redes Sociais.

No documento elaborado, o Executivo coloca como requisito para as exigências a atenção incondicional a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os municípios não excedam os 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com os gastos de pessoal.

A proposta é que todo o espaço fiscal que fique aberto abaixo de 49% será usado para a concessão do RGA e dos aumentos remuneratórios já previstos em lei.

A proporção seria de 75% do espaço aberto para o RGA e 25% para os aumentos. Vale salientar que o limite de gastos será verificado anualmente no último dia útil do mês de maio.

Confira o comunicado emitido à comunidade de Querência

“Os profissionais da educação da Escola Estadual 19 de Dezembro e da Escola Estadual 20 de Março, comunicam que em assembleia decidiram retornar ao trabalho no próximo dia 12 de agosto, segunda-feira, o motivo é devido ao corte arbitrário de ponto por parte do governo do Estado. Sendo assim, a maioria dos servidores está há dois meses sem salário e automaticamente sem condições de adquirir seus gêneros alimentícios, de higiene, limpeza, sem condições de pagar a energia, internet e outros compromissos mais.

A luta é pela manutenção da estrutura física das escolas, pelo repasse de verbas que permitam manter as escolas funcionando corretamente e pela manutenção da Lei 510/2013 que estabelece a forma de reajuste dos salários dos servidores da educação.

Ressaltamos que o motivo do nosso retorno é a falta de condições financeiras para adquirirmos nosso alimento.

Reprovamos a atitude do governo do Estado em fazer a categoria voltar ao trabalho usando a tática da fome.

Firmamos nosso compromisso em repor todos os dias letivos do período em que estivemos em greve.

Atenciosamente,

Profissionais da educação da Escola Estadual 19 de Dezembro e da Escola Estadual 20 de Março.”

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