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QUERÊNCIA – Na noite de quarta-feira (12/06), a Gerência Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte e Agência Fazendária de Querência realizaram a apresentação do Programa Nota MT, no plenário da Câmara Municipal. A comunidade, especialmente comerciantes do município, receberam uma palestra ministrada pelos servidores do Sefaz  de Barra do Garças, Carla Luísa Girardi e José Renato da Fonseca.

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei que institui o programa Nota MT, para estimular os consumidores do estado a solicitarem notas fiscais em suas compras. A sanção foi publicada no Diário Oficial no dia 27 de maio.

Conforme foi explicado na noite de quarta-feira, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) tem orientado os comerciantes, obrigados à emissão de notas fiscais eletrônicas, a atualizarem os softwares de seus sistemas para que o CPF do consumidor seja inserido no momento da compra da mercadoria.

Além do benefício para o bolso do consumidor, o Nota MT terá também uma vinculação e um fim social. Ao se cadastrar, o contribuinte vai indicar uma entidade filantrópica, legalmente inscrita junto à Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setasc). Sendo sorteado, a instituição indicada receberá outros 20% do valor a ser recebido pelo contribuinte.

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), responsável pela coordenação do Nota MT, o programa estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de notas fiscais e combate a sonegação Com isso, o consumidor pode fiscalizar se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido nos preços das mercadorias será devidamente recolhido.

Isso porque ao emitir a nota fiscal o estabelecimento comercial registra a venda da mercadoria evitando, assim, que o imposto devido seja declarado e recolhido com um valor inferior.

O Nota MT é semelhante aos programas existentes nos demais estados, em que o consumidor solicita o CPF na nota fiscal e acumula pontos para participar de sorteios. A Nota MT irá sortear até o final do ano 1.005 prêmios mensais, sendo mil de R$ 500 e cinco de R$ 10 mil. Já nos sorteios especiais 10 consumidores serão contemplados com prêmios de R$ 50 mil. com prêmios de até R$ 50 mil.

Em Água Boa, a apresentação do programa acontecerá no próximo dia 17/06, à partir das 19:30 hs, no Sindicato Rural.

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