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 AGUA BOA – Aconteceu nesta terça-feira, 28/11, audiência pública na Câmara Municipal para discutir a carga tributária do município. A atual legislação tributária do município é de 2.001. Agora, a legislação federal exige que haja uma atualização da carga tributária. Hoje, 65 por cento do bolo tributário fica retido para usufruto do governo federal. Outros 20% ficam para os estados e apenas 15% dos impostos federais retornam para os 5.570 municípios brasileiros. O encontro iniciou com grande participação popular.

Primeiro, falaram as autoridades municipais. Todos justificaram a necessidade de promover alterações na atual carga tributária. Foi dito que atualmente a classe política está sendo vista com muita desconfiança pela população, pelas atitudes contrárias ao clamor popular. 

José Ari Zandoná disse que a Câmara não vai aprovar nenhum projeto sem ampla discussão com a sociedade. As reuniões técnicas já iniciaram a dias, depois que o assunto virou notícia. Ele não concorda que um micro empresário pague o mesmo imposto que grandes grupos e empresas. Para ele, deve haver uma diferenciação de valores. Zandoná também comparou o micro empresário que paga o mesmo tributo municipal com uma agência bancária. Neste sentido, Zandoná falou que deve haver uma profunda mudança no código tributário do município.

Deiwis Maggi, da equipe de assessoramento técnico, relatou poucos detalhes do projeto da revisão da carga tributária. Afirmou que mesmo sendo de 2.001, o projeto já foi alterado várias vezes. Agora, a necessidade de profundas mudanças ocorre somente pela audiência pública para ouvir a população. Ele afirma que 70% do código tributário não trata necessariamente de valores de arrecadação. A sessão foi transmitida pelo youtube na página da Câmara de Vereadores.

Após uma hora de informações genéricas sobre a carga tributária, Maggi repassou os primeiros e poucos detalhes da reforma da carga tributária no município. Muitos populares já tinham saído da audiência. Os presentes notaram que haverá profundas mudanças técnicas. Ele disse que poderá ocorrer aumento no valor venal dos imóveis para fins de cálculo de impostos. Confira a fala dos demais:

– José Amilton Lourenço morador a 25 anos: Infelizmente, no seu conceito, o percentual tributário é um dos mais altos do vale do Araguaia. Todo ano tem uma pincelada aumentando a carga tributária do município, ficando difícil de sobreviver aqui. Falou que os tributos são altíssimos e vir na Câmara falar bonito e tecnicamente, é bom. Mas quando arder no bolso do trabalhador, quero ver o resultado social. Reclamou que não tem remédios nos postos de saúde. Muitas empresas pensam em ir embora da cidade, por causa dessa questão. Cobrou a ausência do prefeito, que se retirou cedo da audiência.

– Antonio Fernandes Tonico de Mello disse que a carga tributária precisa ser adequada. Sugere não aumentar impostos, mas cobrar de quem não está pagando. São 139 páginas do código sendo que alguns impostos nem são cobrados atualmente. O ITBI aumentado vai gerar mais problemas para compra e venda de terras e casas. Pediu mais fiscalização para evitar aumentos. Porém, terrenos no centro não ocupados, estão atrapalhando op desenvolvimento. Estes tem que ser revistos, disse Tonico.

– Rubens, morador a 17 anos, afirmou que os impostos são altíssimos. "Brasil em crise não seria suficiente para não aumentar impostos?" Critica alguns valores de terrenos na cidade, bem acima da capacidade da economia atual. Ele acha que o setor imobiliário arrecada muito e não repassa os impostos corretos para a prefeitura. A venda dos terrenos da prefeitura cai em mãos de especuladores, prejudicando o mais carente sem condição de comprar por altos valores.

- Miriam Bernieri da Aceab usou a palavra, dizendo hoje, a cidade tem 50% das pessoas ativas inadimplentes nos serviços de proteção do crédito. "No estado o índice é de 40%. As pessoas compram e não pagam, onerando o comércio". Questionou o alvará de licença para funcionamento e de construção. Pelos cálculos dela, estes dois impostos subirão muito, talvez 300%. Ela afirma que vai repassar os valores adiante, onerando os preços das mercadorias e serviços. "Quem vai pagar será a sociedade. Todas as empresas vão ter que aumentar os preços dos produtos. O IPTU vai aumentar em 17%". Sugere não aumentar impostos em proporções exorbitantes. Ela tomou a liberdade de dizer que após levantamento seu, diante de quase 3 mil contribuintes no município, poderá haver um aumento de arrecadação de quase R$ 1 milhão de reais

– O vereador Sandro Lúcio Aleixo teme que a classe mais pobre da cidade sofra de novo, com a perspectiva de aumento da carga tributária. Observou que a taxa do lixo não será criada no município. Afirmou que todos estão preocupados com a situação financeira.

– O empresário Alencar voltou a falar das taxas de licenciamento do Codema, e da luta que houve para redução dos valores. Porém, disse que falta fiscalização, pois alguns fazem e outros não fazem as adequações. Pediu que o poder público trabalhe em prol das pessoas, pois se aumentar impostos, vai ter que repassar o custo para o consumidor final, refletindo nos vários ramos da economia.

– O empresário Sandro pediu que os políticos da cidade não tomem decisão que cause nenhuma surpresa desagradável para a sociedade. Sugeriu que os políticos pensem muito bem no que vão decidir sobre a carga tributária. Os líderes devem pensar bem antes de tomar qualquer atitude impopular no que tange a cobrança de impostos.

– Alguns presentes colocaram a preocupação de que até os pequenos produtores terem que pagar impostos pela venda de queijo e outros produtos coloniais na cidade. Eles são os últimos que produzem essas coisas, mas estão sendo impedidos de vender seus produtos. Pediram ainda para enxugar a máquina administrativa da função pública, para baixar custos. O projeto ainda não entrou na Câmara de Vereadores, que depois, passará a ser estudado detalhadamente. O vereador Fernando Quintanilha afirmou que toda a matéria será devidamente debatida pelos legisladores para dar seu voto final.

– Eliane Cassiano criticou o atraso de quase meia hora para início da audiência pública. Ela pediu qual a compensação que os empresários em dia estão recebendo. Sugeriu que o município compense os empresários que atuam dentro da lei. Ele espera algo visível e palpável. Sugeriu que os veículos com placas de fora cujos moradores são de Água Boa, paguem mais impostos, já que o IPVA desse veículo emplacado fora, vai para fora.

No entanto, este veículo transita aqui e causa depreciação das vias públicas, sem o respectivo pagamento do IPVA local. Espera que os proprietários de veículos emplacados aqui sejam compensados de alguma maneira pela fidelidade. Isso faria aumentar a arrecadação de impostos para o município. Havia preocupação de saber quanto aumentarão impostos no município, mas os técnicos não tinham os dados finais, podendo ficar em até 13%.

Muitas pessoas deixaram a audiência descontentes. Criticaram que a audiência serviu para que as autoridades mais falassem do que ouvissem. As autoridades falram por mais de duas horas. Depois, cada um só tinha o tempo de dois minutos para colocações, crítifcas e sugestões.

Imposto