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QUERÊNCIA - O Prefeito, Fernando Görgen, junto com o vice-prefeito, João Pizzi, participaram da XXII Marcha à Brasília em defesa dos municípios, que aconteceu entre os dias 08 e 11 deste mês.

Durante o evento, foram levadas pautas de interesse dos municípios para que fossem debatidas entre os prefeitos e com autoridades federais. O prefeito Fernando Görgen e o vice-prefeito João Pizzi, se encontraram com os deputados federais Nelson Barbudo (PSL-MT), Juarez Costa (MDB-MT), Rosa Neide (PT-MT), Valtenir Pereira (MDB-MT), com o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) que é líder do governo Bolsonaro na câmara de deputados, com senador Welington Fagundes (PR), com a  direção da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), entre outras autoridades presentes no evento.

A marcha conhecida como Marcha dos Prefeitos, reuniu cerca de 9 mil gestores municipais em Brasília, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Conquistas e avanços

O evento foi encerrado com uma carta listando conquistas da marcha neste ano. Um dos avanços alcançado foi o apoio do presidente Jair Bolsonaro à construção de um novo pacto federativo e o aumento dos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os prefeitos defendem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 que acrescenta 1% ao primeiro decênio do FPM no mês de setembro de cada ano.

carta final do encontro cita ainda que o apoio ao aumento do fundo foi consolidado posteriormente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com a promessa de instalar a comissão especial para analisar o texto.

O anúncio do Ministério da Saúde de propor a revisão do programa Estratégia Saúde da Família, com medidas como alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40 horas para 20 horas semanais, foi ressaltada pelos prefeitos como outro item positivo da jornada.

Junto ao Judiciário, aparece como conquista o agendamento para 20 de novembro do julgamento de liminar que trata da distribuição dos royalties do petróleo. “São seis anos de espera e mais de R$ 22 bilhões de prejuízos aos municípios”, diz o texto.

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